Processual civil. administrativo. ação civil pública.

Apropriação indevida de diárias. Ausência de dano ao erário. Má-fé. Essencial à caracterização do ato de improbidade.

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de

Perdão judicial é negado à empresário

Desembargadores negam perdão judicial para empresário acusado de provocar acidente que matou três pessoas na BR 101 Sul.

Habeas corpus - Prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei

Habeas corpus - prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei, Código penal militar

Processual penal. RO em HC. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Quadrilha ou bando. Lavagem de dinheiro.

Direitos autorais. Manuais de técnicas de venda à varejo.

Cessão de direitos de exploração.

STJ não confirma condenação por descumprimento de contrato favorável a montadora sul-coreana

A empresa brasileira foi condenada ao pagamento de US$ 2.662.722,24 pelo descumprimento de cinco contratos firmados para a compra e venda de Polietileno de Alta Densidade.

Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Alegada nulidade da sentença quanto à dosimetria da pena e à fixação do regime prisional.

Criminal. HC. Extorsão Mediante Seqüestro

Várias execuções fiscais. ICMS. Energia elétrica. Creditamento.

Empresa comercial. Supermercado.

Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.

Administrativo. Direito do consumidor. Contrato de seguro.

Recusa no pagamento de indenização. Aplicação de multa.

Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Ilegalidade.

Superveniência de sentença condenatória.

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

Súmula nº 310 - Súmula do Superior Tribunal de Justiça

Tribunal do júri. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal.

RO. MS contra ato judicial. Terceiro. Possibilidade.

Existência de direito líquido e certo.

Comissão. Mercantil. Venda de passagens aéreas. Valor da comissão. Alteração. Possibilidade.

Latrocínio. Co-autor. Ausência de dolo. MUTATIO LIBELLI.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.